MPF e DPU acionam Justiça para suspender licenciamento de usina hidrelétrica no Rio Arinos (MT)
Órgãos requerem que licenciamento seja feito pelo Ibama; empreendimento afeta terras indígenas.
Órgãos requerem que licenciamento seja feito pelo Ibama; empreendimento afeta terras indígenas.
Audiência marcada para hoje (05), em Brasília (DF), poderia suspender a Lei.
Proposta já foi rejeitada pela AGU, que classificou a seleção do Governo como inadequada e inflexível.
Estudo do ICV analisou o nível de degradação das pastagens em 18 municípios do Estado.
Ausência de escuta popular na tramitação do projeto e riscos previdenciários aos pescadores foram apontados.
Até uma nova audiência sobre o pedido de inconstictucionalidade, a Lei segue em vigência.
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