Povos e Direitos

Comunidade do Pantanal recebe visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos

A Comunidade de Porto Limão, localizada nas margens do Rio Jauru, no Pantanal de Cáceres-MT, recebeu no dia 01.10.2018 a visita de Membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A missão foi articulada pela Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, e teve o objetivo de conhecer a realidade da Comunidade atingida pela construção de 05 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

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Os moradores de Porto Limão sofrem há pelo menos 15 anos com diversos impactos ambientais e casos de violações de direitos, como a drástica redução na quantidade de peixes, que passou de uma média de 100 kg por semana para 4kg, após a instalação das PCHs. Outro aspecto que aumenta a vulnerabilidade é a falta de autonomia alimentar, posto que as áreas antes destinadas ao cultivo de roças, agora estão sujeitas a alagamentos periódicos. Também chama atenção a ausência de sistemas de alerta, segundo relatos do grupo, diversas vezes foram surpreendidos com a água do Rio entrando em suas casas, alagamento causado pela abertura das comportas das PCHs.

Os impactos negativos que afetam a cultura e a economia da comunidade têm perdurado, sem solução, sem mitigação e sem indenização por mais de uma década. Cenário que escancara o descaso do Estado de Mato Grosso e da União, e a tentativa de decretá-los povos inexistentes.

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Mesmo diante de tantas violações a Comunidade resiste, e por hora se apega a esperança que a visita do CNDH trouxe.  Essa missão faz parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, que ao longo de 2018 vem realizando visitas a todos os estados da federação com o intuito de verificar em loco as agressões e violações de DH, e produzir um relatório sobre a situação desses grupos vulnerabilizados pelo sistema desenvolvimentista, que é pautado na lógica do lucro e na violação das leis ambientais e tratados de DH; outro aspecto importante da missão é a produção de recomendações aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Também estiveram presentes na reunião representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDDPH) do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública de MT, organizações e entidades da sociedade civil como Fórum de Direitos Humanos e da Terra de MT, Instituto Gaia, Instituto Caracol e Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Bienes.

Déborah Moreira é membro da ONG Instituto Caracol.