Regularização ambiental da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais no centro do debate

Por: Sucena Shkrada Resk/Formad
De Cuiabá

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) realiza, no próximo dia 7 de julho, das 8h às 17h, o II Workshop sobre Regularização Ambiental para Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais do estado de Mato Grosso. O evento acontece no auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá, Mato Grosso, e reunirá representantes de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil, de prefeituras, além de instituições de ensino e dos órgãos do Governo do Estado e Federal, que atuam nesta agenda, e do Ministério Público Federal (MPF). O evento é aberto ao público interessado no tema.

O objetivo do encontro é promover o diálogo e a formação sobre o processo de regularização ambiental para estas populações em Mato Grosso (proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais), ampliando a compreensão sobre desafios e oportunidades nesta agenda para a regularização ambiental, por meio por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), recentemente lançado no Estado.

Durante o workshop, também está programada a elaboração de táticas não governamentais para incidir sobre o processo de regularização ambiental da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, como também mapear lacunas para implementação do novo sistema em relação às particularidades que envolvem as diferentes modalidades de assentamentos de reforma agrária e territórios quilombolas.

Como resultado desse exercício de participação, é prevista a elaboração de um plano estratégico para acompanhar a implementação do Simcar.
“O Formad tem como pretensão, neste encontro, facilitar o conhecimento de problemas e busca de soluções, num momento em que se discute inclusão para setores e segmentos sociais alijados das políticas públicas. Nesse sentido, entendemos que o encaminhamento deverá ser para demandas concretas de curto, médio e de longo prazo que dialoguem com planos governamentais. Entre os encaminhamentos, uma carta de compromissos do Governo é um passo importante nesta direção”, explica Herman Oliveira, secretário-executivo do Formad.

O que é o Simcar
O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) foi criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, e instituído por meio da Lei Complementar n° 592, de 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho. A iniciativa se associa ao Programa de Regulação Fundiária (PRA) no Estado.

O dispositivo legal substitui, em Mato Grosso, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), no qual na base de dados constavam 113,5 mil registros, que estão sendo migrados para esta nova plataforma para serem regularizados. A medida foi tomada, segundo o Governo do Estado, porque nos últimos três anos, o Sicar apresentou problemas técnicos e diferentes inconsistências de informações, o que dificultou a análise e validação da maior parte dos cadastros efetuados no Estado.

Para que serve o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
Segundo o atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR é um instrumento destinado a auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Os seus dados são apurados por meio de levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), de remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Com esses dados, é possível auxiliar o planejamento do imóvel rural e a recuperação de áreas degradadas, para favorecer a recuperação ambiental do entorno.

Saiba mais sobre o Formad:
O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), criado em 1992, é uma articulação da sociedade civil que tem o objetivo de democratizar as informações e o debate socioambiental e propor alternativas de desenvolvimento sustentável para a melhoria das condições de vida da população. Atualmente é formado por 32 organizações não-governamentais.

Confira a programação do II Workshop sobre Regularização Ambiental para Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais do estado de Mato Grosso , no site do Formad.

SERVIÇOS:
II Workshop sobre Regularização Ambiental para Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais do estado de Mato Grosso
Local: Parque Estadual Massairo Okamura (Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n, Cuiabá)
Horário: 8h às 17h
Evento gratuito

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