Direito à terra é para todos

II Workshop sobre Regularização Ambiental para Agricultura Familiar e Comunidades tradicionais do estado de Mato Grosso

Por: Secretaria Executiva do Formad
De CUIABÁ
Fonte: Organização do evento (Formad)
Vagas limitadas - acompanhe a programação

propos-works-af-14jun10h07m.docx
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PARTICIPAÇÃO - Com a preocupação de debater e contribuir com o processo de regularização ambiental do estado, o Formad reunirá no próximo dia 07 de julho, no Parque Massairo Okamura, agricultores familiares, instituições e governo para discutir problemas e soluções para a agricultura familiar, comunidades e povos tradicionais.

Mato Grosso é considerado pioneiro em regularização ambiental. Em 2008, o estado implementou o Programa MT Legal para promover a regularização das propriedades e posses rurais, criando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e a criação do CAR no âmbito federal, no ano de 2014, o Estado decidiu pela migração da base de dados do sistema estadual (Simlam) para o sistema nacional (Sicar)1. Desde a implementação do MT Legal, foram inscritos mais de 112 mil imóveis no CAR, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e de combate ao desmatamento. Em fevereiro de 2017, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apresentou a sociedade civil o Sistema Matogrossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), em substituição ao Sicar.

Neste evento o Formad trará para a mesa de diálogo os principais interessados na questão, tanto por parte das populações tradicionais e agricultores familiares, quanto por apoiadores com projetos de assistência e processos de formação, quanto pelo poder público. Esta oportunidade de diálogo se dá num momento muito importante do cenário estadual, pois a construção do Plano Estadual de Agricultura Familiar (PEAF) também traz elementos de discussão de outros grupos sociais.

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