Carta Pedagógica

CARTA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES

Por: FORMAD
De Chapada dos Guimarães
Assembleia do FORMAD denuncia o avanço do agronegócio que acarreta diversos tipos de prejuízos ambientais, sociais e culturais contra a sua população.

O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, reunido em Assembleia Geral entre os dias 09 a 11 de março de 2016 na Casa Meribá, cidade de Chapada dos Guimarães, manifesta profunda preocupação e denuncia o avanço do agronegócio que vem impondo extensos monocultivos sobre os diversos ecossistemas já fragilizados do Estado de Mato Grosso, o qual acarreta diversos tipos de prejuízos ambientais, sociais e culturais contra a sua população.

Tais questões manifestam-se: 1) nas agressões sobre o Pantanal que é um Patrimônio Mundial da Humanidade; 2) no monocultivo em detrimento aos modelos sustentáveis de produção, como a agroecologia e a produção orgânica; 3) na omissão e conivência do Estado com o uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos que ameaçam todas as formas de vida; 4) nos conflitos pela posse e domínio de terras no Estado, aliada a desobediência de determinações judiciais em processo; 5) no descaso e falta de políticas de incentivos a prevenção e promoção da saúde pública, desconsideração das políticas de saúde popular, tradicionais e das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde (SUS); 6) no descaso e descumprimento da legislação ambiental referente ao patrimônio arqueológico e do patrimônio cultural de forma geral; 7) na falta de compromisso com o planejamento das ações ambientais e produtivas do Estado, conforme se observa na possibilidade de anulação do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) do Estado de Mato Grosso, o qual a Assembleia Legislativa alterou de forma unilateral e desconsiderou a produção construída com a participação social que foi publicada em 2011 pelo Governo do Estado, sobre o qual condenamos, com veemência, a exclusão de 14 áreas indígenas, bem como, ressaltamos  a desconsideração de territórios de povos indígenas ainda sem contato; 8) na negligência e desrespeito aos direitos sociais, ambientais e culturais nos processos de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Estado, em especial, aqueles voltados à produção de hidroeletricidade e mineração; 9) Descaso do Governo Estadual com as políticas públicas que atendam a população, acarretando e forçando o desmantelamento das políticas públicas da saúde, recursos hídricos e saneamento, meio ambiente, cultura, territórios e educação.

A realidade exposta claramente demonstra a falta de políticas públicas do Estado que possam conter os avanços das mudanças climáticas.

Afirmamos que as experiências teóricas e práticas realizadas no âmbito das instituições que congregam o FORMAD demonstram caminhos possíveis, viáveis e necessários para um Estado que deve se preocupar com o bem estar da sua população. Ressaltamos entre elas: 1) a produção de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos; 2) a articulação da agricultura familiar e a agroecologia para a produção orgânica e natural a ser consumida de forma saudável pela população do estado; 3) fortalecimento das mulheres através da coleta, processamento, venda e consequente geração de trabalho e renda de produtos do extrativismo; 4) implantação de Sistemas Agroflorestais adequados às condições sócio econômicas, culturais e ambientais nos diversos ecossistemas do Estado; 5) o uso respeitoso e harmônico da terra nos territórios indígenas, povos e comunidades tradicionais, retireiros, agricultores e agricultoras familiares; 6) o cultivo com sapiência das culturas de produtos que invocam a tradição centenária das populações tradicionais quanto à gastronomia, costumes, rituais, danças e manifestações culturais diversas e que convivem em harmonia com o meio ambiente e território; 7) o cultivo, a coleta e o uso de ervas medicinais para o tratamento da saúde na Agricultura Familiar e nos quintais urbanos; 8) a desconcentração da posse da terra por meio da conquista de assentamentos de famílias expulsas do campo; 9) a educação do campo como um instrumento para continuidade de seus valores sociais; 10) o cuidado coletivo com as nascentes, mananciais, córregos e rios; 11) a luta pela implantação dos comitês populares para gestão sustentável dos recursos hídricos no Estado; 12) o controle social para elaboração e execução de políticas públicas por meio da atuação em Conselhos Estaduais e Municipais, Conferências e Audiências Públicas e correlatos; 13) a comercialização solidária de produtos da agricultura familiar junto a consumidores solidários; 14) o reconhecimento e o cuidado com a saúde da população por meio de práticas integrativas, populares e tradicionais de saúde; 15) atuação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde público (SUS).

            Considerando as questões colocadas manifestamos que o Poder Público sinta-se na responsabilidade de se comprometer com a necessidade de criar, implementar, cumprir e manter programas efetivamente sustentáveis e socialmente adequados aos interesses da população do Estado de Mato Grosso.

Chapada dos Guimarães, 11 de março de 2016.

Assinam entidades participantes da Assembleia Geral Ordinária do FORMAD.

Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP

Associação de Estudos e Organização da Mulher  - NEON

Associação dos Docentes da Universidade do Mato Grosso - ADUNEMAT

Associação Fé e Vida

Associação Nacional de Educação Popular e Saúde - ANEPS

Associação XARAIÉS

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biernés - CDHDMB

Comissão Pastoral da Terra CPT/MT

Comitê Popular do Rio Paraguai

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT

Cooperativa Regional de Prestação de Serviços e Solidariedade – Cooperrede

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE/MT

Grupo Semente

Instituto Caracol

Instituto Centro de Vida - ICV

Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável - IFPDS

Instituto GAIA

Instituto Socioambiental - ISA

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/MT

Movimento Popular de Saúde – MOPS

Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador do Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFMT

Operação Amazônia Nativa - OPAN

Organização de Mulheres Indígenas - TAKINÁ

Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de MT - SINTEP/MT