Projeto de Fortalecimento da Participação Social no Plano da Br 163
Para estimular a discussão da sociedade brasileira a respeito do projeto de pavimentação da BR-163 – rodovia que corta a Amazônia ligando Cuiabá (MT) a Santarém (PA) –, o Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA) lançou esse projeto em 5 de setembro de 2006. A iniciativa é financiada pelo Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio do Banco Mundial.
Sua implementação é realizada pelo Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (CONDESSA), que reúne diversas instituições ativas na área de influência da rodovia como o Fórum Matogrossense de Desenvolvimento (FORMAD), o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto Centro Vida (ICV), o Instituto Socioambiental (ISA), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde, o Centro de Formação de Trabalhadores do Baixo Amazonas (CEFTBAM) e outros movimentos sociais e ambientais. A Rede GTA reúne, além de várias dessas, outras dezenas de organizações civis nessa imensa área, ligadas aos coletivos regionais do Baixo Amazonas, Altamira, Nortão Matogrossense e Mato Grosso.
O governo federal lançou o Plano BR-163 Sustentável em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente. Parte de um pacote de políticas ambientais divulgado na data, o plano visa a reduzir os impactos ambientais e sociais provocados pelo asfaltamento da rodovia federal. A BR-163 está em um dos pontos com maior diversidade cultural e biológica da Amazônia. Aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem na área de influência da estrada, que tem 1.765 quilômetros de extensão, dos quais aproximadamente 800 quilômetros já foram pavimentados. A conclusão das obras de asfaltamento deverá custar em torno de R$ 1,1 bilhão.
A construção de rodovias na Amazônia foi feita historicamente sem uma análise cuidadosa das conseqüências sociais e ambientais, quase sempre sob a justificativa do desenvolvimento da economia e da promoção da integração nacional. Embora recente, a história mostra que a estratégia de abrir estradas sem levar em conta esses aspectos resultou em graves impactos para o meio ambiente e para a vida das pessoas, em particular na área de influência desses empreendimentos.
O projeto lançado pelo GTA tem, portanto, o objetivo de garantir a participação da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais e da população local na concepção, execução, monitoramento e avaliação do Plano BR-163 Sustentável, bem como das políticas públicas a serem implantadas na área de influência da rodovia Cuiabá-Santarém.
O projeto tem cinco pólos de ação: Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu, Itaituba e adjacências, Nortão do Mato Grosso e Cuiabá e adjacências.
Seus componentes principais são: Formação de Capital Humano e Social, Desenvolvimento de Estratégias de Comunicação, Interlocução e Mediação de Conflitos e Gestão e Monitoramento Participativo.
Downloads
Relatório Final (PDF - 372 kb)
Relatório do Encontro de Lideranças (PDF - 1476 kb)
Relatório de Mobilização (PDF - 1567 kb)
Relatório oficina de Políticas Públicas (PDF - 855 kb)
Relatório oficina de Modelos de Desenvolvimento (PDF - 201 kb)
Mapa da Área de Infuência do Plano BR-163 Sustentável (PDF - 1390 kb) (JPG - 409 kb)
DECRETO Nº 6.290, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável, e dá outras providências. (PDF - 81 kb)
