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Atuação

Programa de Desenvolvimento Agro-Ambiental - PRODEAGRO

Desde o início, o PRODEAGRO colocou-se como alvo principal das atividades do FORMAD. A mobilização e as ações em relação ao Programa financiado pelo Banco Mundial, serviram como um instrumento para a articulação do próprio FORMAD.

Na perspectiva do Banco Mundial, este programa representa uma tentativa de corrigir certas distorções e erros do POLONOROESTE (1981-1985), igualmente financiado por aquele organismo multilateral. Todavia, o PRODEAGRO foi elaborado e negociado exclusivamente entre as esferas governamentais e o Banco Mundial, sem participação da sociedade civil ou dos segmentos a serem beneficiados. Nos quase cinco anos de negociações as informações foram sempre escassas ou pouco precisas. Permanece totalmente obscura a correlação entre o PRODEAGRO e os demais programas sócio-econômicos que incidem sobre o Estado, a exemplo do Mercosul, a Hidrovia do Paraguai, a Ferrovia Leste-Oeste, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA e o Projeto de Conservação da Bacia do Alto Paraguai - PCBAP. Os planos orçamentários do governo estadual não estão, também vinculados às metas do PRODEAGRO.

O FORMAD posicionou-se contra a aprovação deste empréstimo, condicionando a execução do programa às seguintes exigências:

 


Surpreendidos pela aprovação do PRODEAGRO pelo Senado Federal e pelo Banco Mundial, sem que o governo estadual tivesse promovido uma única discussão pública sobre o projeto, constituímos o GT - PRODEAGRO, para viabilizar as iniciativas e discussões do FORMAD.

Em conjunto com a UFMT - Universidade Federal de Mato Groso e com o apoio da WWF - World Wildlife Fund, promovemos o Seminário “PRODEAGRO: Desenvolvimento em Discussão”. Pela primeira vez o PRODEAGRO estava sendo apresentado e debatido com a sociedade civil, em particular representantes de associações de pequenos produtores, de sindicatos de trabalhadores rurais, de movimentos populares, lideranças indígenas, ambientalistas, professores, pesquisadores e estudantes. Na ocasião foi elaborada uma pauta para subsidiar a atuação do FORMAD, contendo reivindicações e propostas.

Os representantes governamentais reagiram negativamente aos questionamentos e proposta oriundas do Seminário. Nas duas reuniões com os representantes da missão do Banco Mundial o FORMAD reiterou suas críticas ao PRODEAGRO e confirmou sua recusa em participar nas atuais condições.

O único espaço de participação da sociedade civil aceito pelo governo foi no Comitê Independente de Avaliação do Prodeagro - CIAP, que reservou duas vagas ao FORMAD, dentre 15, onde recusou-se a participar nestas condições. Posteriormente em 1994 decidiu participar mesmo nas condições desfavoráveis para obter informações sobre o Programa. O CIAP limitou-se a elaborar, em 1994, um ridículo relatório do 1º ano do Programa, que não foi nem assinado pelos representantes do Fórum, porque foi elaborado pelos próprios órgãos de execução. O FORMAD apresentou uma proposta metodológica para o funcionamento do CIAP que permitiria, de fato, realizar uma avaliação e corrigir eventuais desvios. Tal proposta não foi aceita com o argumento que não haveria tempo para operacionalizá-la. Em 1995, o Comitê reuniu-se apenas ao final do ano. Com a posse de outro governo, eleito em 1994, ocorreu um certo pacto entre as forças políticas representadas no Comitê para que não se avaliasse o Programa sob a gestão do governo anterior, de maneira que o primeiro ano de gestão do atual governo também não fosse avaliado, porque seguiram-se os mesmos problemas do governo anterior.

A partir do inicio da Avaliação de MEIO TERMO do PRODEAGRO, agosto/96, realizada por uma equipe de consultores contratada pelo Banco Mundial o FORMAD, em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI/MT também realizaram uma Avaliação crítica do Programa . Esta avaliação não ficou somente restrita às entidades do FORMAD, embora cada segmento tenha feito uma Avaliação. Representantes das entidades foram fazer avaliação direta com os beneficiários do PRODEAGRO, culminando com um Seminário de Avaliação, de onde saíram várias críticas e sugestões ao PRODEAGRO.

Um outro ponto importante foi a participação de representantes do FORMAD no Workshop da Avaliação do Meio Termo do PRODEAGRO, no qual representantes do Governo, Banco Mundial e sociedade organizada, iniciaram um redesenho do PRODEAGARO, onde foi firmado um TERMO DE COMPROMISSO. No redesenho o FORMAD participou da elaboração dos seguintes componentes: Indígena, Fundiário, Ambiental, Zoneamento, Administração, Fiscalização e PADIC.

Após o redesenho e da visita da missão do Banco através da Ajuda Memória foram abertas vários canais de participação em Câmaras e Conselhos constituindo-se novos desafios ao FORMAD.

Para ilustrar elenca-se os espaços de participação conquistados pelo FORMAD só no PRODEAGRO. Câmara de Zoneamento (2 representantes); Câmara Fundiária (1 representante); Comitê Interinstitucional de Fiscalização Ambiental - CIFA (2 representantes); Câmara Deliberativa do Programa de Apoio Direto as Iniciativas Comunitárias - PADIC (1 representante) e Conselho Estadual de Administração do Prodeagro - CEAP (vagas não definidas).

Uma das câmaras em que o FORMAD se envolveu mais intensamente durante todo ano de 1997 e 1998 foi na Câmara Deliberativa do PADIC, para a elaboração das normas de implementação. Participou ativamente da Câmara Fundiária durante o ano de 1997 e em 1998 não foi mais convidado e também não insistiu na participação mais ativa. Participou inicialmente, 1997, da Câmara de Zoneamento e CIFA mas, também foi isolado pelos órgãos governamentais e também não insistiu na continuidade da participação.

O FORMAD, devido à participação de muitas de suas entidades congregadas na implementação do PADIC e às dificuldades técnicas e operacionais causadas pela falta de recursos financeiros, praticamente restringiu sua atuação em relação ao PRODEAGRO a este componente.

Realizou em agosto/98 um seminário interno de avaliação do PADIC e em outubro/98 um seminário em parceria com a FETAGRI/MT, com os beneficiários do Programa, onde produziram-se propostas de reformulação do Programa. Essas propostas foram encaminhadas em dezembro de 1998, ao Banco Mundial e Governo do Estado, Ministério do Planejamento e Orçamento, com a proposta de um processo de avaliação e reformulação conjunta do Programa. Somente em setembro de 2000 o governo está convocando a Câmara Deliberativa para proceder a avaliação e a reformulação. Isto porque os governos não tiveram interesse em avaliar e reformular a mais tempo pois o programa também foi atingido pelo drástico corte orçamentário imposto ao país por ocasição do ajuste fiscal consequênte dos acordos com o FMI e o Banco Mundial. Ao final de novembro/99 um conjunto de instituições do Formad retomaram o debate e realizaram várias reuniões com o Banco Mundial e SEPLAN para insistir em mudanças no programa e pensar soluções para os problemas causados aos beneficiários do PADIC. O governo apenas foi adiando.

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